Negociação dos aluguéis comerciais e residenciais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Negociar o valor do aluguel é a melhor alternativa para as partes na locação de imóveis.
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Liminar que suspendia pagamentos consignados em folha é cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Apesar de o Banco Central do Brasil ter liberado dinheiro para o sistema financeiro sem exigência de contrapartida, o TRF1 avalia efeito reverso do deferimento da liminar.
Justiça garante prorrogação de licença maternidade à servidora
Melhor interesse da criança preservado com a possibilidade de extensão da licença maternidade
Gestante ganha o direito de levar cão na coleira em áreas comuns do condomínio
Mulher sofre de lombalgia. Juiz diz faltar proporcionalidade na interpretação das Regras do Condomínio, que obrigam que o cão seja levado no colo ou em uma caixa transportadora.
Servidora terá direito a voltar ao setor em que trabalhava
Com fundamento na Constituição da República e Convenção da OIT saúde de servidora é protegida garantindo retorno ao posto original de trabalho.
MP 927 e 936: respostas ao Covid-19 ou ataques aos direitos fundamentais dos trabalhadores?
Governo Bolsonaro e STF entendem que a única saída para a crise do Covid-19 é a redução de salários e direitos e para efetivar o plano impedem a atuação sindical na defesa da classe trabalhadora.
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