Somos um escritório de advocacia (OAB/SC 270/97) com sede em Florianópolis, especializado na defesa dos direitos da classe trabalhadora, em especial dos servidores públicos.
O momento é de comemorar esta importante vitória, que é produto da luta incansável das entidades sindicais representativas dos servidores públicos e de suas respectivas assessorias jurídicas, mas ao mesmo tempo também é momento de se manter alerta e mobilizado em torno da defesa deste e de outros direitos dos servidores, tão ameaçados nos dias atuais.
Nesta quinta feira, às 19h, Luis Fernando Silva, advogado e fundador do SLPG participará de debate acerca da destruição da previdência social brasileira.
Salve em sua agenda: no dia 6 de julho às 16h realizaremos um seminário virtual com Alysson Mascaro, renomado jurista, escritor e professor de direito da USP, e Mauricio Mulinari, economista e assessor sindical do DIEESE. O evento será transmitido ao vivo através de nossa página no Facebook e canal no Youtube.
Luis Fernando Silva, advogado (OAB/SC 9582) e sócio fundador do SLPG participará hoje (dia 28 de maio) às 15h de uma transmissão ao vivo com assessores jurídicos da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) para debater “Os direitos dos servidores em tempos de pandemia”.
Em resumo, daqui para frente o TCU terá prazo máximo de 5 (cinco) anos para julgar as aposentadorias em questão, contando-se este prazo da chagada do respectivo processo administrativo na Corte de Contas, de tal sorte que se não o fizer neste prazo, a respectiva aposentadoria estará consolidada, não podendo mais ser revista na esfera administrativa.
Alguma dúvida sobre seus direitos?
Entre em contato