tutela de urgência, comumente chamada pelo público em geral, de liminar, se caracteriza como medida processual que pode ter natureza satisfativa (antecipada) ou cautelatória (preservativa) de determinado direito que se pretende obter judicialmente, conforme previsto nos artigos 294 a 310 do Código de Processo Civil em vigor.
Em virtude do feriado do dia 30/05, o SLPG também não realizará o atendimento no dia 31 (sexta), retornando normalmente às suas atividades na segunda-feira, dia 03/06/24.
O Dr. Luís Fernando Silva, sócio do SLPG, publicou um artigo na revista científica Ciência & Saúde Coletiva. Junto a outros pesquisadores da Fiocruz, o Dr. Luís abordou o sofrimento dos profissionais de saúde e suas condições de trabalho durante a pandemia de COVID-19, enfatizando a precarização pela qual passaram esses trabalhadores.
Os aposentados, pensionistas e reformados que enfrentaram uma doença grave, como câncer, cardiopatia grave, entre outras, possuem isenção do imposto de renda. Mesmo que a enfermidade já esteja curada, é possível continuar usufruindo da isenção, pois o sucesso do tratamento não suspende o reconhecimento (ou manutenção) do direito.
Quem recebe aposentadoria ou pensão tem direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos recebidos se for diagnosticado com doença considerada grave, tais como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, ou se for aposentado em razão de acidente do trabalho ou doença profissional.
Um técnico em mecânica, admitido em concurso público para uma instituição federal de ensino, teve sua nomeação anulada uma semana após a posse. Ele recebeu uma comunicação por e-mail, tendo o órgão público referido apenas que “equivocou-se ao nomeá-lo” e, então, sua posse restava sem efeito.
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