Nesta quinta-feira, 17, foi suspenso o trecho da reforma da Previdência que estabelece idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de policiais civis e federais, aplicável igualmente a homens e mulheres.
As pessoas com câncer possuem vários direitos, que abrangem o acesso à saúde, o direito do trabalho, além de isenção de impostos. Deslize para o lado para conhecer um resumo desses direitos.
O Ministério da Saúde adicionou 165 novas doenças em um rol de patologias que podem estar relacionadas ao trabalho. Essa ampliação passou a incluir doenças como a síndrome de burnout, a ansiedade, a depressão, a dependência em drogas, além da Covid-19 (quando contraída no ambiente em que o trabalhador atua).
A campanha Setembro Amarelo é uma oportunidade de estabelecer um diálogo sobre as questões de saúde mental, conscientizando sobre o tema e, com isso, diminuindo o estigma sobre as pessoas que precisam de ajuda.
O art. 87 da Lei n. 8.112/1990, em sua redação original, assegurava aos servidores públicos federais o direito a três meses de licença remunerada a cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício.
Em importante julgamento realizado em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por maioria de votos de seus Ministros, que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve contar com reposição, no mínimo, da inflação de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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