Depois de autorizar a liberação de recursos para pagamento de verbas de exercícios anteriores, no valor de R$ 350 milhões, e de suspender o calendário de migração das aposentadorias e pensões dos servidores federais para o INSS (visando reestudar o assunto), o Governo Federal apresentou às entidades sindicais, ontem, dia 16, duas propostas que envolvem incremento financeiro em favor desses servidores. Vejamos;

1) Propôs um reajuste geral linear de 7,8%, a vigorar a partir de março, incidente sobre as remunerações, proventos e pensões, percentual superior ao índice de 6%, concedido aos servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo; e,

2) Propôs a aplicação de um reajuste de 43,6% sobre o valor do Auxílio Alimentação, que passaria dos R$ 458,00 atuais para R$ 658,00, beneficiando os servidores em atividade.

As entidades sindicais se comprometeram a analisar a proposta e apresentar uma resposta ao Governo.

Além disso, o Governo Federal se comprometeu com as seguintes providências:

A) atuar junto ao Congresso Nacional para retirar a proposta de Emenda Constitucional nº 32, que havia sido encaminhada ao Congresso pelo Governo Bolsonaro, e que dentre outras coisas previa o fim da estabilidade dos servidores e a privatização de inúmeras atividades hoje desempenhadas por servidores concursados;

B) abrir discussão com as entidades sindicais a respeito da Instrução Normativa nº 02/2018, que trata da jornada de trabalho, e da Instrução Normativa nº 54/2021, que trata do pagamento da remuneração durante períodos de greve, com vistas à revisão dessas normas;

C) revisar a Portaria nº 10.723/2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;

D) apresentar, até o mês de maio, uma proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente - MNNP, espaço onde ocorrerão discussões em torno das demais reivindicações formuladas pelas entidades sindicais, inclusive a questões relacionadas aos anos de 2024 e seguintes.

O SLPG segue acompanhando, junto com as entidades que assessora, os desdobramentos da MNNP, sempre na defesa dos interesses dos servidores e do serviço público.