Por José Augusto Pedroso Alvarenga*

Vivemos um Primeiro de Maio desafiador: mais do que relembrar a origem da data, este Primeiro de Maio nos convida a discutir seriamente os desafios tecnológicos que impactam sobre o mundo do trabalho, e que nos chama a reagir às contradições que se apresentam no terreno da prestação de trabalho, no campo sindical, no âmbito jurídico e na esfera política.

Como podemos ver a olhos vistos, o fenômeno da terceirização das atividades econômicas vem se somando ao fenômeno da “uberização”.

As máquinas, que já tinham modificado profundamente a produção na fábrica e a prestação de serviços, como o de transporte de passageiros e entrega de alimentos, chegaram com tudo também no campo, e, por isso, os grandes latifundiários que comandam o agronegócio do País exigem cada vez menos trabalhadores rurais.

De maneira irresistível, a robótica e a inteligência artificial arrebatam inclusive as funções antes entregues aos trabalhadores mais especializados e com formação universitária e não poupa nem mesmo quem trabalha com o direito ou com a pesquisa científica.

Muitos pensadores preveem um mundo com poucos empregos e uma imensa massa de homens e mulheres desempregados e marginalizados, obrigados a sobreviver de alguma renda (sempre mínima!) concedida pelos estados nacionais.

Não faltam nuvens ameaçadoras no horizonte. Porém a tradição de luta dos homens e mulheres que vivem do trabalho nos mostra que os grandes empresários, os governos deles e as suas forças armadas, não decidem o destino e escrevem a História ao seu bel-prazer.

A História também tem como autores a classe trabalhadora e os oprimidos, que lutam por seus interesses e direitos, pela sua dignidade, e por um futuro menos sombrio e mais fraterno para a Humanidade.

Estão aí, apesar das dificuldades, os sindicatos, os partidos e as mais variadas organizações e movimentos sociais. Não só estão presentes, como mostraram a sua força decisiva para varrer do Palácio do Planalto o anterior presidente, um declarado inimigo dos serviços públicos, tão essenciais para a fatia mais necessitada da nossa gente.

Mesmo os trabalhadores cujos direitos trabalhistas e previdenciários jamais foram reconhecidos pelos grandes empresários e pelo Estado brasileiro, como é o caso dos entregadores por aplicativo, se deram conta de que era mentirosa a promessa de que eles poderiam ser seus próprios patrões, e estão se organizando para lutar por seus interesses e direitos. Eles fundaram a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos - ANEA - no final do ano passado e em fevereiro de 2023 aprovaram as suas reivindicações: formalização da relação de trabalho; acesso à previdência social; garantias de remuneração; definição de jornada de trabalho e descanso semanal; responsabilidade das empresas pelos custos e equipamentos de trabalho; seguro de acidentes de trabalho; auxílio-doença e auxílio-acidente; garantias contra desligamentos abusivos; melhores condições de trabalho e acesso a serviços de apoio; liberdade de associação e sindical; e direito à informação e transparência do algoritmo .

O convívio dos trabalhadores com as tecnologias voltadas para o trabalho e a produção é antigo. Essa longa experiência nos mostra que se é verdade que as novas técnicas podem economizar tempo de trabalho, o emprego dessas novas tecnologias pelos capitalistas sempre serviu para eles reduzirem os seus custos, demitindo empregados e/ou reduzindo os salários.

O avanço da tecnologia não é o problema, o problema é a apropriação privada dos meios de produção e dos ganhos de produtividade. Portanto é essencial que enfrentemos essas situações e riscos que se apresentam no dia-a-dia por meio da organização e da ação política, identificando claramente o nosso inimigo: os capitalistas e o Estado que os protege.

Nós, do escritório SLPG Advogados e Advogadas, renovamos o nosso compromisso com as lutas e as reivindicações dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, especialmente com os representados pelas entidades sindicais que assessoramos, laço que nos une já há mais de 25 anos, e nos colocamos à disposição de vocês tanto nas mobilizações como na defesa dos seus direitos em juízo.

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• José Augusto Pedroso Alvarenga é advogado (OAB/SC 17577-B) e sócio do SLPG.