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Escritório SLPG apoia paridade de gênero na OAB

O Escritório SLPG, à unanimidade das advogadas e advogados que o integram, aprovaram Nota Pública, dirigida ao Presidente do Conselho Federal da OAB, manifestando sua concordância com a proposta que visa assegurar participação paritária, entre homens e mulheres, nas instâncias deliberativas da entidade, valendo esse critério já para as próximas eleições.

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Nota Pública

Excelentíssimo Dr. Felipe Santa Cruz DD. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Os advogados e advogadas que subscrevem a presente manifestação, vinculados(as) ao Escritório de Advocacia que também aqui se manifesta, dirigem-se a Vossas Senhorias, tendo em vista a proximidade da próxima reunião desse Conselho, marcada para ocorrer no próximo dia 14 de dezembro, para dizer do seu irrestrito e total apoio à proposta de fixação de paridade de gênero para os cargos de Direção da Ordem, a ser observada já no próximo pleito eleitoral da entidade, conforme foi aprovado pelo Conselho de Presidentes na reunião realizada no último dia 1º de dezembro.

Com efeito, no momento em que diversas instituições de relevo se alinham na defesa da garantia de efetiva e proporcional participação das mulheres na vida política nacional, inclusive adotando iniciativas internas tendentes a assegurar essa participação em suas próprias instâncias de gestão, a Ordem dos Advogados do Brasil – historicamente posicionada na defesa dos direitos civis e das mudanças sociais necessárias à democratização da sociedade brasileira -, não poderia ficar alheia a esse debate, mantendo injustificada participação minoritária das mulheres em suas instâncias deliberativas, conforme hoje se vê, como faz exemplo a própria composição desse Conselho Federal, que de 81 (oitenta e um) integrantes, conta com apenas 23 (vinte e três) mulheres, numa proporção de pouco mais de 28% (vinte e oito por cento) do total.

Veja-se, neste sentido, que em âmbito nacional as mulheres respondem hoje por cerca de 49,9% (quarenta e nove vírgula nove por cento) das inscrições na OAB, sendo que em pelo menos 10 (dez) Seccionais elas já representam a maioria dessas inscrições.

Por outro lado, se tomarmos as inscrições mais recentes - de no máximo 5 (cinco) anos -, veremos que as mulheres já representam cerca de 64% (sessenta e quatro por cento) do total, o que se de um lado dá bem a dimensão do seu crescente e salutar interesse no exercício da advocacia, por outro lado desnuda ainda mais a sua diminuta e injustificada representação política do gênero na vida da entidade, a exigir a adoção de medidas urgentes que visem assegurar a paridade de representação, conforme foi aprovado pelo Conselho de Presidentes na 2 referida reunião de 1º de dezembro, assunto inserido na pauta desse CFOAB para a reunião do próximo dia 14.

Assim, certos de que o Conselho Federal da OAB não se furtará em aprovar a imediata introdução dessa garantia, a ser observada já nas próximas eleições para os cargos de Direção da entidade, subscrevemonos

De Florianópolis para Brasília, em 2 de dezembro de 2020.

Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart – Advogados Associados OAB/SC 270/97 \ Luis Fernando Silva OAB/SC 9582\ Marcio Locks Filho OAB/SC 11208\ Gustavo A. P. Goulart OAB/SC 19171 \ José Augusto P. Alvarenga OAB/SC 17577B\ Emmanuel Martins OAB/SC 23080 \ Rafael dos Santos OAB/SC 21951\ Ana Maria Rosa OAB/SC 5984\ Tais H. de O. G. Silva OAB/SC 26425 \ Thiago Lemos Locks OAB/SC 29380 \ Paula Paz Paula OAB/SC 35979 \ Ávila PolI OAB/SC 25685 \ Rivera da S. R. Vieira OAB/RS 41213-A\ Evandro H. V. de Souza OAB/SC 41105 \ Bernardo F. Bianchini OAB/SC 47118\ Johann Philippe de S. A. D. Schuck OAB/SC 51475 \ Gabriela Freitas Kuckoski OAB/SC 56963 3

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