As incertezas e os receios deixados pela recente publicação do Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro passado, repercutiram na semana passada entre a comunidade brasileira que vive em Portugal, composta principalmente por servidores públicos aposentados ou pensionistas de ex-servidores.

É que o Decreto em questão transfere a concessão e a manutenção de aposentadorias de servidores das autarquias e fundações públicas federais (como o próprio INSS, o IBAMA, o INCRA, a FUNASA, as Universidades Federais, os Institutos Tecnológicos, a FIOCRIUZ, etc.), para o INSS, autarquia previdenciária hoje responsável pela gestão da previdência dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela CLT.

Para tentar dirimir as dúvidas deixadas pela publicação do Decreto nº 10.620, o blogue “Vamu ver” , voltado à produção de informação para brasileiros que vivem em Portugal convidou o advogado Luís Fernando Silva, integrante do SLPG, para uma entrevista, de cerca de uma hora de duração, sobre os riscos de privatização da previdência pública brasileira, as dificuldades que os servidores aposentados terão para ver respeitado o direito à paridade com os servidores em atividade, e a longa demora a que serão submetidos os pedidos de aposentadoria dos atuais servidores, ou de revisão futura do benefício, caso ocorra a efetiva transferência dessas aposentadorias para o INSS.