O Escritório SLPG Advogados Associados tem a satisfação de informar que 4 dos(as) seus(suas) integrantes foram nomeados(as) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Santa Catarina, para compor algumas das suas Comissões Permanentes.
No dia 17/04/2019 ocorreu na Câmara Municipal de São José/SC a Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência – PEC 006/2019. O advogado Bernardo Fóes Bianchini – OAB/SC 47118 – membro do SLPG Advogados, representando a Comissão de Direito Previdenciário Regime Próprio da OAB Secção Santa Catarina, fez uma breve explanação acerca dos principais aspectos polêmicos da PEC 006/2019.
Foi provido em 28/03/19 o Recurso Especial nº 1.546.818 que reconheceu o enquadramento de servidores do ex INAMPS (celetistas) no Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112/90, vinculando-os ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União. Referido processo foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (SINDPREVS-SC), para qual o SLPG Advogados presta assessoria.
A curatela, termo atualmente adequado para se referir à antiga “interdição”, é um assunto do Direito de Família que leva com frequência os clientes a buscarem orientação jurídica nos escritórios de advocacia, a fim de esclarecimento de suas dúvidas sobre o melhor encaminhamento para a proteção da pessoa a ser curatelada, visando assim resguardar os direitos desta.
Assista a palestra proferida por Luis Fernando Silva na Comissão Permanente de Direitos Humanos, do Senado Federal.
Luis Fernando Silva, advogado fundador do SLPG, juntamente com outros advogados integrantes do CNASP - Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, estiveram ontem (quinta-feira, 14 de março) reunidos com o senador pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim, a quem expuseram as suas críticas à reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC nº 6/2019), em especial no que diz respeito a tentativa de acabar com a previdência pública brasileira, substituindo-a por um modelo de capitalização junto aos bancos, a exemplo do que foi feito no Chile em 1982.
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