Começa nesta sexta-feira (10/02) o julgamento na 1ª Turma do STF sobre a paridade da GDASS 70 pontos. No início da semana os advogados do SLPG, em parceria com os colegas do escritório Cláudio Santos & Advogados, estiveram em Brasília para debater com os assessores dos Ministros na tentativa de manter o julgamento favorável aos servidores. O resultado sai no dia 17/02.

O processo já passou pelo STF em abril de 2022, quando o Ministro Luiz Fux, à época Presidente da Corte, determinou a devolução dos autos à Corte de origem para eventual adequação aos Temas 983 e 1082. Agora o processo retorna ao STF sob a relatoria do Ministro Roberto Barroso.

Apesar de tratar-se de uma ação individual, a matéria é extremamente importante para os servidores aposentados e pensionistas do INSS, que em Santa Catarina são representados pelo SINDPREVS/SC e em âmbito nacional pela FENASPS.