Luis Fernando Silva, advogado (OAB/SC 9582) e sócio fundador do SLPG participará hoje (dia 28 de maio) às 15h de uma transmissão ao vivo com assessores jurídicos da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) para debater “Os direitos dos servidores em tempos de pandemia”.
Em resumo, daqui para frente o TCU terá prazo máximo de 5 (cinco) anos para julgar as aposentadorias em questão, contando-se este prazo da chagada do respectivo processo administrativo na Corte de Contas, de tal sorte que se não o fizer neste prazo, a respectiva aposentadoria estará consolidada, não podendo mais ser revista na esfera administrativa.
Negociar o valor do aluguel é a melhor alternativa para as partes na locação de imóveis.
Apesar de o Banco Central do Brasil ter liberado dinheiro para o sistema financeiro sem exigência de contrapartida, o TRF1 avalia efeito reverso do deferimento da liminar.
Melhor interesse da criança preservado com a possibilidade de extensão da licença maternidade
Mulher sofre de lombalgia. Juiz diz faltar proporcionalidade na interpretação das Regras do Condomínio, que obrigam que o cão seja levado no colo ou em uma caixa transportadora.
Alguma dúvida sobre seus direitos?
Entre em contato