STF reconhece o direito dos servidores públicos a conversão de tempo especial de serviço em comum, para fins de aposentadoria
Servidores públicos têm direito à contagem especial de tempo de serviço prestado em condições nocivas à saúde
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Golpes modernos - não caia nessas ciladas!
Conheça 4 golpes muito comuns nos dias de hoje. aprenda a evitá-los e saiba o que fazer no caso de ter caído em algum golpe.
Servidor(a), evite ou se defenda em PAD conhecendo a legislação e recorrendo ao sindicato
É claro que a Administração tem o poder e, mesmo, o dever de investigar atitudes suspeitas de seus servidores; e, concluindo que este agiu mal, deve puni-lo conforme a gravidade da conduta. No entanto, a arbitrariedade e o excesso punitivo da Administração é bem mais comum do que se pode imaginar. É exatamente, por isso, que o servidor público deve tomar diversas precauções e não pode negligenciá-las de jeito nenhum. Saiba mais.
STF decide que direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho podem projetar efeitos sobre a relação estatutária, de modo a impedir redução remuneratória
Trata-se de um importante precedente, que pode auxiliar processos judiciais em curso ou a serem ajuizados, e que digam respeito aos reflexos, no regime estatutário, de ganhos econômicos originalmente deferidos em ações trabalhistas.
MP 927 caducou em 20 de julho de 2020
Medida de Bolsonaro que supostamente visava combater a pandemia e proteger a economia caduca e abre espaço para a retomada de direitos mutilados
Ressarcimento dos prejuízos materiais devido à falta de energia elétrica
Os consumidores com suas unidades consumidoras devidamente regulares, que tenham sofrido comprovados prejuízos, poderão buscar ressarcimento, o quanto antes, junto à concessionária de energia, no caso a CELESC, e, na hipótese de não lograr êxito nesse pedido, poderão buscar proteção no PROCON, ou mesmo ingressar judicialmente visando a indenização por danos materiais e morais, fazendo valer os seus direitos.
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