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Confira quadro comparativo acerca do "substitutivo" que altera a Reforma da Previdência

Por Luis Fernando Silva - OAB/SC 9582 - Advogado/Socio do SLPG

Conforme já foi amplamente divulgado, a proposta governamental de Reforma da Previdência entra agora em nova fase, no Plenário da Câmara, onde passará a ser analisado o "substitutivo" aprovado pela Comissão Especial que debateu o assunto.

Este "substitutivo", portanto, traz algumas modificações em relação ao texto originalmente apresentado pelo Governo, como por exemplo em relação às "regras de transição" aplicáveis aos servidores públicos, que teve seu conteúdo piorado, a nosso ver, em relação ao texto original.

O objetivo do quadro em anexo, assim, é lançar luz sobre os principais aspectos deste "substitutivo", de modo a facilitar o trabalho do movimento sindical na explicação sobre os aspectos mais nocivos das modificações que Governo e Congresso vêm tentando impor à Previdência.

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