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Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (16 de outubro) a Portaria nº 1.129/2017. Tal ato normativo, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, dificulta, em muito, a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo.

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